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20 de Setembro de 2021

Stalker (Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021)

A lei foi sancionada e publicada em 31 de março, com o intuito de criminalizar a perseguição digital e offline e mostrar que cada vez mais a internet tem dono sim.

Inês Stefani Silva Micheletti, Bacharel em Direito
há 5 meses

O termo e a pratica de um Stalker, não é novidade pra ninguém nas redes sociais.

O termo sugere algo relacionado ao sujeito que por razões muitas vezes românticas (mas nem só), persegue uma pessoa online, comentando em fotos, mandando mensagens diretas mesmo quando não há resposta do outro lado ou, em casos mais extremos, criando contas fakes para policiar o alvo ou se fazer passar por ele. Geralmente, o gesto repercute na vida real da pessoa perseguida.

ENTÃO VAMOS AOS DETALHES DA LEI:

A PARTIR DO DIA DE PUBLICAÇÃO O CRIME ESTÁ PREVISTA NO CÓDIGO PENAL E PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO SEGUINTE ART. 147-A:

Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

§ 1º A pena é aumentada de metade se o crime é cometido:

I – contra criança, adolescente ou idoso;

II – contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código;

III – mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.

§ 2º As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

§ 3º Somente se procede mediante representação.”

Essa lei é se suma importância, pra o momento em que estamos no âmbito jurídico, e mostra o quanto estamos avançando, mesmo que aos poucos.

Ainda que as redes sociais e seus usuários não podem fugir de suas responsabilidades, devendo se manter disponível para que assuma as responsabilidades derivadas de suas ações, mesmo que na internet, deixando de lado a sensação de impunidade e de liberdade, sem responsabilidade.

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